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Etapas do Despacho Aduaneiro de Importação
• O Despacho Aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro das mercadorias, mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação a mercadoria importada.
• Toda mercadoria que ingresse no País, importada em caráter definitivo ou não, estará sujeita ao Despacho Aduaneiro.
• Ele é processado por meio do Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior.
• Toda mercadoria que ingresse no País, importada em caráter definitivo ou não, estará sujeita ao Despacho Aduaneiro.
• Ele é processado por meio do Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior.
Etapas
1 - Registro
* O despacho terá seu início na data do registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, para tanto deverão ter sido satisfeitas todas as exigências legais e documentais indicadas na legislação.
2 - Parametrização
* Etapa na qual o Siscomex processa a seleção paramétrica nas Declarações de Importação, selecionando-as em um dos canais: Clique aqui e veja os detalhes
Verde - Vermelho - Amarelo - Cinza
3 - Recepção
* Uma vez parametrizada a DI, a mesma deverá ser recepcionada no Recinto Alfandegado em que teve registro.
4 - Distribuição
* A Declaração de Importação será direcionada (distribuída) à um Auditor Fiscal da Receita Federal para análise.
5 - Conferência
* Nesta etapa a análise e conferência da DI, obedecendo a seleção paramétrica.
6 - Desembaraço
* Ato final do Despacho Aduaneiro. Uma vez atendidas as exigências fiscais inerentes à importação, será emitido o Comprovante de Importação (C.I.) e a mercadoria entregue ao importador.
* O despacho terá seu início na data do registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, para tanto deverão ter sido satisfeitas todas as exigências legais e documentais indicadas na legislação.
2 - Parametrização
* Etapa na qual o Siscomex processa a seleção paramétrica nas Declarações de Importação, selecionando-as em um dos canais: Clique aqui e veja os detalhes
Verde - Vermelho - Amarelo - Cinza
3 - Recepção
* Uma vez parametrizada a DI, a mesma deverá ser recepcionada no Recinto Alfandegado em que teve registro.
4 - Distribuição
* A Declaração de Importação será direcionada (distribuída) à um Auditor Fiscal da Receita Federal para análise.
5 - Conferência
* Nesta etapa a análise e conferência da DI, obedecendo a seleção paramétrica.
6 - Desembaraço
* Ato final do Despacho Aduaneiro. Uma vez atendidas as exigências fiscais inerentes à importação, será emitido o Comprovante de Importação (C.I.) e a mercadoria entregue ao importador.
